Estrangeiro pode ser MEI e abrir CNPJ no Brasil mesmo como imigrante?

Antes saber se estrangeiro ou imigrante pode ser MEI, precisamos entender primeiro o que é o Microempreendedor Individual – MEI no Brasil.

Microempreendedor Individual

Popularmente conhecido como MEI é o empreendedor que decide trabalhar por conta própria e precisa formalizar seu comércio ou serviço constituindo uma empresa. Porém, não é todo profissional que pode ser MEI e há um limite de faturamento anual.

Profissionais que não podem ser MEI:

Como já vimos, não é todo profissional que pode ser um MEI – Microempreendedor Individual, veja a lista dos principais: AdministradorAdvogadoArquivistaArquitetoContadorDentistaDesenvolvedorEconomistaEnfermeiroEngenheiroFisioterapeutaJornalistaMédicosPersonalTrainerProdutoresProgramadoresPsicólogosPublicitários

Limite faturamento MEI:

Atualmente o limite de faturamento (receita sobre venda ou serviço) é de R$ 81 mil ao ano, dividindo esse valor em 12 meses daria um faturamento mensal de R$ 6.750. Lembrando que não há um limite mensal, ou seja, pode haver uma variação no faturamento mês desde que não ultrapasse R$ 81 mil que é o limite anual MEI.

Agora vamos para a resposta da pergunta…

Estrangeiro pode ser MEI?

Sim, estrangeiro pode ser MEI no Brasil! Porém, somente os imigrantes que possuírem os Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) permanente, ou seja, estrangeiros com RNE temporário não podem ser MEI.

Veja os documentos para o estrangeiro formalizar-se como MEI – Microempreendedor Individual:

RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) – permanente;CPF – Cadastro de Pessoa Física; Comprovante de endereço comercial e/ou residencial; Número do recibo da transmissão da DIRPF –Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Agora que você já sabe que estrangeiro pode ser MEI e precisa de um contador para fazer a abertura do seu MEI com segurança, entre em contato.

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